Termos de Serviço - Man Vollution

Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Venda foram elaborados de acordo com a legislação brasileira vigente, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Visão Geral e Aceitação dos Termos

Este contrato rege o uso do site e a aquisição de produtos comercializados pela Man Vollution. Ao acessar, navegar ou efetuar compras em nossa loja virtual, o usuário concorda expressamente em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve interromper o uso da plataforma.

A Man Vollution reserva-se o direito de atualizar ou alterar qualquer parte destes Termos a qualquer momento.

2. Condições de Cadastro e Conta do Usuário

• Capacidade Legal: Para realizar compras, o usuário deve possuir capacidade civil plena (maior de 18 anos ou emancipado). Menores de idade devem estar assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais.
• Veracidade dos Dados: O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
• Segurança da Conta: A guarda, sigilo e uso do login e senha de acesso são de responsabilidade exclusiva do cliente.

3. Produtos, Preços e Disponibilidade

• Apresentação de Produtos: Empenhamo-nos em exibir fotos e descrições com a maior precisão possível. No entanto, variações de cor podem ocorrer devido às configurações do monitor ou tela do dispositivo.
• Preços: Todos os preços são exibidos em Reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis. O valor válido será sempre o confirmado no momento da finalização do checkout.
• Correção de Erros: Em situações extremas de erro crasso e manifesto de sistema na precificação, a Man Vollution reserva-se o direito de cancelar a transação com a devida e imediata devolução do valor pago.
• Estoque: As vendas estão sujeitas à disponibilidade de estoque no momento do pedido.

4. Pagamentos e Processamento

As transações financeiras na Man Vollution são processadas por meio de intermediadores parceiros seguros.

• Aceitamos modalidades como cartão de crédito, Pix e boleto bancário.
• O processamento do pedido terá início somente após a devida confirmação do pagamento pela instituição financeira.

5. Envio, Prazos e Entrega

• Prazos: O prazo estimado de entrega é informado no checkout e passa a contar a partir da confirmação do pagamento.
• Dados de Entrega: O correto preenchimento do endereço de entrega é de responsabilidade integral do comprador. Pacotes retornados por erro no endereço informado exigirão o pagamento de novo frete por parte do cliente.
• Fatores Externos: Atrasos decorrentes de greves, intempéries climáticas, paralisações de transportadoras/Correios ou fiscalização alfandegária configuram motivo de força maior.

6. Política de Trocas, Devoluções e Garantia

• Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): O cliente possui até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto para solicitar o cancelamento e a devolução por arrependimento, com reembolso integral dos valores pagos (incluindo o frete). O produto deve ser retornado em sua embalagem original, sem sinais de uso, com etiquetas mantidas e acompanhado do comprovante de compra.
• Garantia por Defeito: Produtos que apresentem vício ou defeito de fabricação possuem garantia legal de 90 (noventa) dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Man Vollution (textos, imagens, logotipos, marcas, layout, design, fotografias e código-fonte) é de propriedade exclusiva da marca ou devidamente licenciado. É expressamente proibida qualquer reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial não autorizado.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais coletados durante a utilização do site é realizado com transparência, segurança e em consonância com a LGPD e com a nossa Política de Privacidade e Cookies.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos integralmente pela legislação da República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais litígios decorrentes destas condições, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, em conformidade com o CDC.

Central de Atendimento ao Cliente — Man Vollution

• E-mail de Suporte: